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Juiz aceita denúncia que acusa agentes de tortura

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Hospital vai indenizar policial que foi baleado e recebeu tratamento inadequado

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Deputados aprovam mais uma emenda à MP de reajuste de servidores

O Plenário aprovou emenda do Senado à Medida Provisória 441/08, que tinha sido destacada pelo PSDB.

DF é condenado a pagar serviços de caldeira prestados ao Hospital de Santa Maria

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Projeto que permite renúncia à aposentadoria é aprovado

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Agentes públicos - Noções gerais

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Postergar multas da LGPD: até quando?

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Municípios devem recolher as contribuições previdenciárias dos agentes políticos

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OAB pede ingresso como amicus curiae no julgamento sobre a aplicação retroativa da nova LIA

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